Por Frederico Meyer A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei federal nº 13.709/2018), a LGPD, está em vigor desde agosto de 2020. Todos nós sabemos, infelizmente, do…
Leia Mais
Por Tomaz Aquino Os Fundos Constitucionais regionais, advindos da norma expressa no art. 159, I, “c” da Constituição da República, são importantes instrumentos para a concretização do desenvolvimento nacional,…
Por Rafael Arruda A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – a nova lei nacional de Licitações e Contratos Administrativos –, como marco normativo regente…
Por Tomaz Aquino A nova lei de licitações, em outro passo em direção à consolidação do esforço de moralização nas relações no âmbito administrativo, passou a exigir das empresas…
Por Frederico Meyer. Recentemente, por meio da edição de Portaria editada por órgão do Ministério da Economia (ato normativo da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria…
Reprodução na íntegra. O leilão da internet 5G no Brasil está previsto para ocorrer ainda no 1º semestre de 2021. A tecnologia apresenta potencial para revolucionar a indústria de…
Advogado. Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Professor-convidado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG).
