Por Rafael Arruda No último dia 11 de maio, foi publicada a Lei Federal nº 14.334, que dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas…
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/05/12/bolsonaro-poder-petrobras.htm Fonte: Matéria elaborada e publicada pelo portal UOL na coluna Economia. Entrevista concedida pelo advogada, sócio do Lara Martins Advogados, especialista em Direito Público, Rafael Arruda. _Leia abaixo na…
Por Tomaz Aquino A história se repetiu por muitos anos. A Administração Pública, como forma de plataforma política ou até para amealhar alguma arrecadação com as centenas de milhares…
Por Frederico Meyer O dia 2 de abril é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A data foi criada pela ONU e é comemorada desde 2008, com intuito…
Por Rafael Arruda Ao estabelecer limitações ao poder de tributar, a Constituição Federal fixou ser vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre…
Por Tomaz Aquino. O Supremo Tribunal Federal já sedimentou, há muito, a necessidade de lei em sentido estrito para a majoração de tributos em geral. Com efeito, atos infralegais…