
Todos os anos, milhões de brasileiros enfrentam o mesmo prazo do Imposto de Renda. Em 2026, esse compromisso ganhou peso adicional. A Receita Federal ampliou os cruzamentos eletrônicos de dados,…
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A execução fiscal ocupa posição central no sistema de tutela do crédito público, tendo sido historicamente estruturada em um ambiente de fragmentação normativa, baixa integração entre entes federativos e elevada…
José Eduardo Franco dos Reis, que usou o nome falso de Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield por décadas, proferiu milhares de sentenças ao longo dos anos As sentenças…
A Emenda Constitucional nº 125, promulgada em julho de 2022, inaugurou uma etapa marcante no sistema de recurso brasileiro ao estabelecer a obrigatoriedade de demonstração da relevância da questão federal…
Em entrevista ao programa Fantástico, o advogado especialista em Direito Empresarial, Lélio Aleixo, explicou que a cobrança de comissão em contratos de patrocínio possui respaldo jurídico no Código Civil e…
Por Lélio Aleixo A técnica de julgamento ampliado, prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), visa aprimorar a prestação jurisdicional, garantindo uma…



