
Apresentado em 24/2/26 pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), o projeto de lei complementar 34/26 pretende excluir do corte linear da lei complementar 224/25 os tratamentos tributários dos insumos agropecuários e…
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Muito além do preço pago pelo consumidor nas plataformas internacionais, a chamada “taxa das blusinhas” reacendeu uma discussão mais ampla sobre segurança jurídica, estabilidade regulatória e ambiente de negócios. A…
Todos os anos, milhões de brasileiros enfrentam o mesmo prazo do Imposto de Renda. Em 2026, esse compromisso ganhou peso adicional. A Receita Federal ampliou os cruzamentos eletrônicos de dados,…
A execução fiscal ocupa posição central no sistema de tutela do crédito público, tendo sido historicamente estruturada em um ambiente de fragmentação normativa, baixa integração entre entes federativos e elevada…
Declaração deve ser entregue até as 23h59; a expectativa é receber 46,2 milhões de documentos A entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 termina às 23h59 desta sexta-feira (30)….
Médicos, fisioterapeutas e demais profissionais da saúde que atuam como pessoas jurídicas devem se preparar, pois, com a reforma tributária, podem ter um aumento expressivo na carga de impostos. Em…




