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Direito TributárioArtigos

A execução fiscal em transformação: perspectivas do modelo executivo frente à reforma tributária

17/04/2026
A execução fiscal ocupa posição central no sistema de tutela do crédito público, tendo sido…
Direito TributárioNotícias

CONTRIBUINTES TÊM ATÉ ÀS 23H59 DE HOJE PARA ENVIAR A DECLARAÇÃO DO IRPF 2025 E EVITAR MULTA POR ATRASO

30/05/2025
Declaração deve ser entregue até as 23h59; a expectativa é receber 46,2 milhões de documentos…
Direito TributárioNotícias

Reforma Tributária Aumenta a Carga Fiscal de Profissionais da Saúde com CNPJ e Exige Planejamento no Simples Nacional

30/04/2025
Médicos, fisioterapeutas e demais profissionais da saúde que atuam como pessoas jurídicas devem se preparar,…

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