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Direito TributárioArtigos

Taxa das blusinhas e o preço da imprevisibilidade tributária para o mercado da moda

20/07/2026
Muito além do preço pago pelo consumidor nas plataformas internacionais, a chamada "taxa das blusinhas"…
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Imposto de Renda 2026: o que muda e por que o prazo de 29 de maio merece atenção redobrada

28/05/2026
Todos os anos, milhões de brasileiros enfrentam o mesmo prazo do Imposto de Renda. Em…
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A execução fiscal em transformação: perspectivas do modelo executivo frente à reforma tributária

17/04/2026
A execução fiscal ocupa posição central no sistema de tutela do crédito público, tendo sido…

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