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NotíciasDireito Trabalhista

Nova portaria do Ministério do Trabalho muda regras para funcionamento em feriados

23/07/2026
A nova portaria do Ministério do Trabalho altera as regras para o funcionamento do comércio…
Direito do AgronegócioNotícias

Acordo prevê até dez anos para pagamento de dívidas rurais

20/07/2026
A renegociação das dívidas rurais surge como uma medida importante para enfrentar o elevado nível…
Direito TributárioArtigos

Taxa das blusinhas e o preço da imprevisibilidade tributária para o mercado da moda

20/07/2026
Muito além do preço pago pelo consumidor nas plataformas internacionais, a chamada "taxa das blusinhas"…
NotíciasDireito Digital

LGPD REFORÇA RESPONSABILIDADES NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

17/07/2026
O aumento dos incidentes de segurança da informação reforça a importância da proteção dos dados…
Artigos

O GESTOR JURÍDICO CONTEMPORÂNEO

08/07/2026
Renato Ferracine. Advogado. Sócio e COO do Lara Martins Advogados. Especialista em Direito e Processo…
Na MídiaDireito Trabalhista

FÉRIAS ESCOLARES E CLT: ENTENDA AS REGRAS PARA A CONCESSÃO

03/07/2026
Com a chegada das férias de julho, aumentam as dúvidas sobre as regras que envolvem…
Direito do AgronegócioNotícias

Crédito rural e seguro agrícola: entenda o novo impacto no campo

02/07/2026
O seguro rural está deixando de ser apenas uma ferramenta de proteção patrimonial para assumir…

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