
Por Nycolle Soares Já faz algum tempo que estamos falando sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e de certa forma, isso não é mais uma grande…
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Semana do Meio Ambiente Por Luciana Lara Sena Lima As infrações ambientais estão descritas na Lei 9.605/98, que ficou conhecida como “Lei de Crimes Ambientais” mas que trata também…
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Por Tomaz Aquino A nova lei de licitações, em outro passo em direção à consolidação do esforço de moralização nas relações no âmbito administrativo, passou a exigir das empresas…
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