
Por Nycolle Soares Profissionais liberais, empresários, colaboradores do setor público ou privado estejam atentos. Podemos dizer que a legislação se aplica a todas as pessoas jurídicas de Direito Privado…
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Por Michele Lima Diariamente temos recebido os mais diversos questionamentos relacionados ao tratamento de dados dos empregados realizados pelos empregadores, e a preocupação é injustificada, pois, em uma relação…
Por Fernando Abdelaziz É sempre bom lembrar que, quando o assunto é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estamos tratando de um marco regulatório. Afinal, a LGPD…
Por Nycolle Soares / Coordenadora Núcleo Direito Digital Sem demais rodeios, o que pode acontecer é: advertência, publicização da infração identificada e comprovada, bloqueio do banco de dados que…
Por Luciana Lara Sena Lima A palavra compliance deriva do termo anglo-saxônico “to comply” que significa cumprir, obedecer, estar de acordo. No Brasil, o compliance está sendo ainda ligado…
Por Luciana Lara Sena Lima Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.442/19, que tem por objetivo regulamentar programas de compliance para pessoas jurídicas que exploram atividades…
