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Por Nycolle Soares. Essa é uma pergunta que se tornou constante ou quase uma afirmação, já que muitas pessoas partem do pressuposto de que a adequação à Lei Geral…
Por Fabrício Barcelos. Há exatos 10 meses convivemos efetivamente com os efeitos da pandemia do Covid-19 que alterou significativamente em nossas rotinas, costumes e padrões. Em um curto espaço…
Por Luciana Lara Sena Lima. A Nova Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, Lei nº 14.119/2021, publicada recentemente pela União (no último dia 14), institui o pagamento, que…
Por Lana Castelões. A Lei 14.118 sancionada em 12 de Janeiro de 2021 instituiu um novo programa de financiamento habitacional para famílias de baixa renda. A lei é originada…
Por Filipe Denki. Desde que foi aprovado pelo Senado Federal o PL. nº 4.458/20 em 25 de novembro de 2020, e posteriormente sancionado e promulgado em 24 de dezembro,…