Por Lélio Aleixo
A pregunta feita por profissionais das mais diversas áreas em todo início de ano pouco varia, todos querem saber como os próximos 12 meses impactarão suas vidas, seus negócios e suas estratégias. No entanto, antes de falarmos sobre futuro, precisamos olhar para o passado e refletir sobre o presente.
Falando especialmente sobre direito empresarial, as relações políticas e econômicas ditadas pelo pós-pandemia e pelas instabilidades econômicas e políticas globais, nos dão uma ideia de como será 2024 para empresas e empresários que geram riqueza em solo brasileiro.
Das perspectivas do segundo ano do atual governo, passando pela aprovação da reforma tributária e pelas discussões acerca de uma reforma no Código Civil, até o crescimento das soluções de Inteligência Artificial articuladas aos negócios, percebemos que – considerando os dados históricos – o que temos pela frente no mundo jurídico e empresarial é estimulante, dadas as novas teses e os possíveis litígios decorrentes das novas relações.
Assim, o ano de 2024 se apresenta para o Brasil trazendo consigo desafios e oportunidades no cenário do direito empresarial, onde as dinâmicas políticas e econômicas são notoriamente voláteis e imprevisíveis. Empresas e empresários que desejam não apenas sobreviver, mas também prosperar neste novo ano, devem estar atentos às tendências emergentes e adaptar suas estratégias jurídicas de acordo.
A primeira grande estratégia a ser adotada é a digitalização e a conformidade com a legislação de proteção de dados – a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – que não é mais uma novidade, mas sim uma realidade operacional que exige rigoroso cumprimento. As organizações que ainda não se adaptaram a este novo regime devem fazê-lo imediatamente, pois a fiscalização tende a se tornar ainda mais rigorosa e as penalidades por não conformidade são severas. Além disso, a segurança cibernética deve ser priorizada, já que os ataques cibernéticos se tornam cada vez mais sofisticados e frequentes.
Outro ponto crucial é o planejamento tributário estratégico. Com a complexidade do sistema tributário brasileiro e com o advento da reforma tributária, é fundamental que as empresas busquem a otimização fiscal, dentro da legalidade, como uma forma de ganhar vantagem competitiva. Investir em consultoria especializada para revisar processos e encontrar oportunidades legais de redução da carga tributária pode resultar em economias significativas.
No que tange ao direito societário, é imperativo que as empresas revejam seus contratos sociais e acordos de acionistas, especialmente diante das mudanças nas relações de trabalho e na economia. A adoção de cláusulas que prevejam cenários de crise e a utilização de mecanismos de resolução de disputas mais eficientes, como a arbitragem, podem ser determinantes para a continuidade dos negócios em tempos incertos.
A sustentabilidade e a responsabilidade social corporativa também se destacam como tendências inegáveis. Empresas que incorporam práticas sustentáveis e demonstram preocupação genuína com o impacto social têm se destacado no mercado. Além de ser uma demanda crescente dos consumidores, tais práticas podem resultar em benefícios fiscais e acesso a linhas de crédito mais vantajosas.
Por fim, mas não menos importante, a inovação deve estar no cerne das estratégias empresariais. O direito empresarial deve ser visto como um facilitador de novos negócios e não apenas como um conjunto de normas a serem seguidas. As empresas devem buscar proteger suas inovações por meio de propriedade intelectual, se mantendo atentas às oportunidades de parcerias estratégicas e de investimentos em startups.
Em resumo, as estratégias e oportunidades para empresas e empresários no ano de 2024 passam pela adaptação às novas realidades jurídicas e sociais, pela busca de eficiência operacional e fiscal, e pelo investimento contínuo em inovação e sustentabilidade. O direito empresarial, portanto, não é um obstáculo, mas sim uma ferramenta poderosa para a criação de valor e para a obtenção de vantagem competitiva neste novo ano que se inicia.
Advogado empresarial. Sócio do Lara Martins Advogados. Graduado pela PUC/GO. Especialista em Direito Empresarial pela FGV/RIO. Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Faculdade Presbiteriana Mackenzie/SP. Cursando especialização em Gestão de serviços Hospitalares no Albert Einstein/SP. Ex-servidor público federal.
