Por Gilmar Afonso Rocha Júnior. Conforme prevê a Lei nº. 11.101/2005, nos casos de Recuperação judicial a empresa que ajuíza o pedido e tem deferido o seu processamento terá…
Por Chrystiene Queiroz e Michele Lima. O benefício da justiça gratuita é uma das garantias fundamentais da Carta Magna, cuja finalidade precípua foi, na linha das constituições brasileiras anteriores,…
Por Rafael Lara Martins. Tem um assunto que está na boca dos trabalhadores do país (ou deveria estar): FGTS! O FGTS é um direito de todo trabalhador com carteira…
Por Nycolle Soares. A possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica é medida já conhecida por muitos e acaba de passar por mudanças trazidas pela Lei nº. 13.874/2019 também conhecida…
Por Nycolle Soares. Indo direto ao ponto, o maior problema do gerenciamento de risco jurídico no ambiente das instituições de saúde é que, em regra, o jurídico só é…
Por Filipe Denki Belém Pacheco. Com o aumento em nível nacional de pedidos de recuperações judiciais por produtores rurais enquanto pessoas físicas, novas controvérsias tem surgido acerca do tema….