
Por Luciana Lara Sena Lima. Os inúmeros riscos de multas por infrações administrativas, ações civis públicas e ações por danos ambientais por descartes de resíduos, ocupação ilegal de áreas…
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Por Tomaz Aquino. Depois de um tramitação em tempo recorde e com um alinhamento pouco visto no Congresso – foram 67 (sessenta e sete) votos a 8 (oito) no…
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Por Nycolle Soares. Talvez o assunto mais falado no momento seja a disponibilidade de vagas em leitos de UTI. O tema acesso à saúde passou a ocupar um espaço…
Por Nycolle Soares. A Lei 14.010/2020, intitulada por muitos como Lei da Pandemia, que dispõe sobre gime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no…
Por Lana Castelões. Quem paga verba alimentar bem como aqueles que necessitam da pensão alimentícia vem encontrando problemas com o isolamento social. E agora? O que fazer quando a…




