
Por Nycolle Soares. Foi publicada no dia 27 de dezembro de 2019, a lei 13.966 que revoga a antiga lei de franquia (8.955/94) e dispõe sobre o sistema de franquia empresarial….
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Por Lara Nogueira. Pessoalmente, o direito sempre me surpreende por ter um lado bastante especial: a renovação dos entendimentos e interpretações ao longo dos anos, considerando os momentos históricos,…
Por Maria Angélica Pires. A depender da época do ano, determinados setores do comércio e da indústria sofrem um aumento na demanda de bens e serviços, o que exige…
Por Gabriela Tavares. No próximo dia 29 acontece mais uma edição da Black Friday — a mega liquidação que tem atraído um número cada vez maior de consumidores, pois…
Por Rafael Lara Martins. Todos já sabem que a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) alterou pontos de regulamentação das férias na CLT. Uma das novidades está no §3º do art….
Por Tomaz Aquino* A elaboração de edital para contratação de serviços ou compra de produtos pela Administração Pública é, na fase interna, o mais importante ato do procedimento licitatório….




