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A declaração de essencialidade de bens no campo: garantias, distorções e desafios jurídicos
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Por Nycolle Soares. Talvez o assunto mais falado no momento seja a disponibilidade de vagas em leitos de UTI. O tema acesso à saúde passou a ocupar um espaço…
Por Nycolle Soares. A Lei 14.010/2020, intitulada por muitos como Lei da Pandemia, que dispõe sobre gime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no…
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