Até a próxima sexta-feira (13) o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se são, ou não, constitucionais os contratos intermitentes de trabalho, que passaram a ser permitidos no Brasil em…
Leia Mais
Por Guilherme Di Ferreira e Tiago Fernandes Costa* O Supremo Tribunal Federal (STF) tem se posicionado de forma clara sobre a limitação dos índices de correção monetária e…
Em 2018 começou a ser cobrado o DIFAL, diferencial de alíquota do ICMS, de empresas enquadradas no simples nacional que compram produtos fora do estado de Goiás para revenda interna…
Por Frederico Meyer A Lei de Improbidade Administrativa, de nº 8.429/1992, foi substancialmente modificada em 2021 pela lei federal nº 14.230. Muito se falou sobre as mudanças, como a…
Advogado. Especialista em Direito Público. Graduado pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
