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NotíciasDireito Trabalhista Ampliação da licença paternidade Em entrevista ao programa Espaço Aberto da TV Câmara de Bauru, a advogada Juliana Mendonça,…Juliana Mendonça18/11/2025
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Direito do AgronegócioNotícias Reforma tributária avança, mas cooperativas ainda enfrentam incertezas jurídicas e riscos de custos elevados Reforma reconhece o ato cooperativo, mas deixa lacunas A reforma tributária trouxe avanços importantes para…André Aidar28/10/2025
Direito EmpresarialNotícias O que acontece com as decisões do juiz que mentiu identidade por mais de 40 anos? José Eduardo Franco dos Reis, que usou o nome falso de Edward Albert Lancelot Dodd…Lélio Aleixo27/10/2025
Direito do AgronegócioNotícias TJ-GO amplia conceito de bem essencial e fortalece proteção ao produtor rural Decisão impede retomada de pivôs de irrigação em recuperação judicial e reforça importância estratégica de…André Aidar21/10/2025