A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e permite o fim da escala 6×1. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal.
Em entrevista à CBN, Juliana Mendonça, sócia do Lara Martins Advogados, mestre em Direito e especialista em Direito e Processo do Trabalho, explicou os principais pontos da proposta, os prazos previstos para a redução da carga horária e os possíveis impactos nas relações de trabalho.
Caso a PEC seja aprovada também no Senado, a jornada passará inicialmente para 42 horas semanais e, posteriormente, para 40 horas, com distribuição em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso.
Juliana também destacou pontos que ainda geram dúvidas, como banco de horas, compensações por negociação coletiva, trabalhadores em escala 12×36 e categorias sem controle de jornada.
Assista à entrevista completa:
Advogada. Sócia do Lara Martins Advogados. Mestra em Direito Constitucional Econômico. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Diretora do IGT – Instituto Goiano de Direito do Trabalho. Diretora da AGATRA – Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas. Gestora sênior do núcleo trabalhista de alta e média complexidade com foco em demandas especiais de pessoas físicas. Professora de Graduação e Pós Graduação.
