A disparada nos preços do diesel e dos fertilizantes, impulsionada pelo conflito internacional, pressiona custos e coloca o produtor rural diante de um desafio que vai além do caixa. De acordo com o sócio e head de Direito do Agronegócio no Lara Martins Advogados, André Aidaro, o momento exige uma mudança de postura, no qual o contrato precisa deixar de ser visto como formalidade e passe a funcionar como instrumento de gestão de risco.
Uma das principais dúvidas no campo é sobre a viabilidade legal de rever acordos de compra de insumos diante do salto abrupto nos custos. Aidar explica que o ordenamento jurídico brasileiro admite essa revisão em casos de eventos extraordinários que geram desequilíbrio relevante, com base na teoria da imprevisão e na onerosidade excessiva.
“Isso não significa liberdade para descumprir contratos. O limite está na boa-fé objetiva e na função social do contrato”, ressalta o advogado. A saída, segundo ele, precisa ser construída por meio de negociação, com o produtor demonstrando o impacto real nos custos para reequilibrar a relação. Quem atua com transparência e documentação adequada tende a preservar parcerias e evitar litígios.
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Doutor e Mestre em Agronegócio. Especialista em Análise Econômica do Direito e em Direito Processual Civil, professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, e de cursos de pós-graduação nas áreas de direito do agronegócio, direito empresarial e direito civil. Advogado especializado em direito do agronegócio
