Por Fabrício Barcelos. Até a entrada em vigência da Lei nº. 13.467/2017, em vigor desde 11 de novembro de 2017, todo e qualquer valor pago ao empregado em espécie era…
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Decisão valida ponto da reforma trabalhista aprovada no Congresso. Por 6 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta sexta-feira (29) que o fim da obrigatoriedade da contribuição…
No último dia 1º de junho a lei complementar nº. 150/2015, que regulamenta o contrato de trabalho dos empregados domésticos, completou seu terceiro ano de vigência e a mudança…
Editorial. O advogado trabalhista Rafael Lara Martins foi o grande homenageado do 24º Congresso de Direito e Processo do Trabalho, promovido pelo Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT), entre…
Em termos simples, a rescisão indireta é considerada uma rescisão por justa causa dada pelo empregado ao seu empregador e pode acontecer quando o empregador comete falta grave em face…
Rota Jurídica – Menção a Rafael Lara Martins. Apesar de ser considerado por muitos como feriado nacional, o dia de Corpus Christi, celebrado pela Igreja Católica nesta quinta-feira, 31, não…
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