[REC] COMPLIANCE TRABALHISTA E O ASSÉDIO MORAL/SEXUAL NO TRABALHO

LIVE Com Rafael Lara Martins e Maria Luiza Cavalcante Lima.

Maria Luiza é Advogada, Compliance Officer da Unimed e Presidente da Comissão de Compliance da OAB/GO.

Os assédios, moral ou sexual, em ambientes de trabalho são pautas que vêm sendo bastante abordadas nos últimos anos. Mas mesmo tendo em conta de que muitas empresas praticam tais atos, só agora é que eles estão sendo realmente enxergados pela lei e pela proteção de direitos. Conforme informações recentes fornecidas pelo Ministério do Trabalho junto ao Tribunal Superior do Trabalho, afirmam que o assédio moral foi uma das denúncias mais feitas no país nos últimos 10 anos, com cerca de 7 em cada 10 empresas que possuem casos relatados.

Muitas vezes, os assédios acontecem por uma simples falta de comunicação adequada dentro das empresas e, por isso, o papel do compliance se torna essencial. Ele abrange a existência de regras claras adotadas pela empresa e que são transmitidas ao consumidor, que, por sua vez, exerce importante papel de fiscalizador, podendo se tornar mais eficaz do que os órgãos estatais.

Essa estratégia passou a ser utilizada na esfera trabalhista para criar e fiscalizar regras de ética e conduta, de modo que as leis relativas ao direito do trabalho sejam respeitadas. Entre as leis implementadas mais recentemente com o intuito de regularizar a atuação das empresas.

Ainda que no Brasil, os números de denúncias contra os assédios são altos, muitas empresas já vêm adotando cada vez mais a política do compliance para combater tais alegações de assédio e visando mitigar as ações trabalhistas, buscando transparência para com seus empregados, tornando ainda mais positivos os ambientes de trabalho. Através dessa ferramenta há uma transmissão e efetivação de regras claras internas e de atuação ética da empresa, como se essa adotasse a regra de ser ‘’vigiada’’ de dentro para fora. Além disso, o seu papel também  é mostrar para as vítimas de assédio, que elas têm um canal onde possam expor os casos em segurança.

Para saber mais sobre esses assuntos tão importantes para nosso dia a dia, confira o vídeo na íntegra:

*A série REC, publicada às quintas-feiras, aborda temas específicos do meio jurídico, extraídos de Lives no Instagram em que os sócios advogados do Lara Martins Advogados realizam em seus perfis pessoais ou como convidados por parceiros.

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