Por Aline Avelar
O Direito das Famílias e das Sucessões é uma dinâmica que acompanha as transformações sociais e busca proteger os interesses das famílias em suas diversas formas. Com as mudanças constantes na sociedade, é necessário que as legislações se atualizem e se adaptem para atender às necessidades das famílias modernas, sobretudo, aos avanços tecnológicos que nos assolam.
Neste artigo, trago algumas perspectivas e tendências para o Direito das Famílias e das Sucessões em 2024, destacando-se:
Exposição de conflitos Familiares
Exposição pública de conflitos familiares severos mediante o uso das mídias sociais com discussões ácidas dos problemas de família tem causado impactos danosos, principalmente em face dos filhos que são por ela afetados no presente ou a longo prazo.
A discussão sobre os limites desta exposição deve ganhar destaque ao longo do ano, principalmente por conta de casos midiáticos que foram noticiados pela imprensa recentemente, considerando seus potenciais impactos nas relações familiares.
Desafios relacionados à tecnologia
Com o avanço da tecnologia, questões jurídicas relacionadas ao uso de tecnologias digitais e mídias sociais em relacionamentos familiares tem surgido. Por exemplo, questões relacionadas à privacidade, proteção de dados pessoais, partilha de bens digitais e direitos sucessórios de ativos digitais podem exigir a criação de leis específicas para lidar com essas discussões, bem como as que giram em torno do uso da Inteligência Artificial e os limites éticos de seu uso dentro do campo do Direito de Família.
Provas digitais
Uma vez que grande parte da nossa vida está registrada em dispositivos de armazenamento digital, não há dúvida que tais instrumentos refletiriam a nossa mais profunda intimidade e, ao mesmo tempo, são importantes fontes de informação. A aceitação e validação de documentos digitais como meio de prova em questões familiares e sucessórias é uma discussão que permeará 2024 .
Reconhecimento de novas formas de família
Uma das principais perspectivas para o Direito das Famílias é o aumento do reconhecimento legal de novas formas de família. A sociedade está em constante evolução, e as legislações podem ser atualizadas para abranger famílias compostas por casais do mesmo sexo, famílias monoparentais, famílias adotivas e outros arranjos familiares diversos. O objetivo é garantir a igualdade de direitos e proteção jurídica a todas as formas de família.
Planos de Parentalidade – cooparentalidade e responsabilidades parentais compartilhadas
Outra perspectiva importante é o fortalecimento da cooparentalidade e a valorização das responsabilidades parentais compartilhadas. A ideia é que a criação e o cuidado dos filhos sejam compartilhados de forma equilibrada entre pais e mães, independentemente do estado civil ou da composição familiar. Isso pode envolver mudanças na legislação relativa à guarda, visitação, pensão alimentícia e licença.
Proteção de interesses de crianças e adolescentes
A proteção dos interesses de crianças e adolescentes continuará a ser uma prioridade em 2024. Podem ser adotadas medidas para prevenir situações de violência doméstica, abuso infantil e negligência. A promoção do bem-estar e o fortalecimento dos direitos das crianças serão foco de atenção do Direito das Famílias.
Planejamento Matrimonial – Pacto antenupcial e contratos
O aumento pela busca de acordos pré-nupciais e contratos para regular aspectos patrimoniais e financeiros antes do casamento tende a continuar, proporcionando maior transparência e segurança jurídica em caso de divórcio ou falecimento, isso, sem abrir mão de construir uma vida conjugal, também será um tema promissor no ano que se inicia.
Agrofamílias
Uma convergência entre o Direito das Famílias e o agronegócio está em ascensão, especialmente considerando a participação significativa de grupos familiares na exploração agropecuária do Brasil.
Planejamento Sucessório
Com o aumento da conscientização sobre a importância de planejado a sucessão patrimonial, as pessoas podem buscar mais orientação jurídica para proteger seus interesses patrimoniais e garantir a transição adequada de bens e direitos aos herdeiros. Legislações relacionadas a testamentos, doações, inventários e partilhas poderão ser aprimoradas para fornecer uma estrutura legal adequada para o planejamento sucessório.
Renúncia a Concorrência Sucessória
Dentro do cenário sucessório gira ainda a discussão sobre a renúncia à concorrência sucessória e a obrigatoriedade do destino da herança, conforme estabelecido pelo art. 1.845.
Reforma do Código Civil
O debate sobre o projeto de reforma do Código Civil deverá se estender em 2024. Iniciada em 2023, a reforma do Código Civil, a Comissão de Juristas tem até 5 de abril para encerrar seus trabalhos, data limite para a votação de todos os itens e subitens propostos pelas subcomissões
Não há como negar que muitos temas emergentes desafiam a doutrina e uma legislação mais atualizada no trato da Família e Sucessão 2024.
Aline Avelar é advogada, especialista em Direito das Famílias e Sucessões, Planejamento Familiar, Patrimonial e Sucessório. Presidente da Comissão de Jurisprudência do IBDFAM-GO. Secretária-geral da Comissão de Sucessões da OAB Goiás. Diretora Instituto de Estudos Avançados em Direito – IEAD. Membra do IBDFAM, professora, mentora e palestrante.
