Entrevista concedida pela advogada, sócia do Lara Martins Advogados, e especialista em Direito do Trabalho, Juliana Mendonça.
_Leia abaixo na íntegra:
Entre as vantagens da compra pela internet estão o direito da troca de um produto com defeito ou a sua simples devolução, sem o comprador precisar se justificar.
Mas e se esse produto for avariado na entrega? Alguns entregadores, simplesmente arremessam o pacote, sem se importar com o conteúdo. E um vídeo, de um entregador arremessando por cima do portão de uma casa uma caixa com uma TV, viralizou nas redes sociais.
A diretora Jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (IDC) e membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SP, Renata Abalém, diz que a compra por internet dá direito a troca por mau funcionamento, mas, “o caso do vídeo é mais sério”. Para ela, “o consumidor pode requisitar a troca e, judicialmente, pode acionar a vendedora e, se entender cabível, arrolar a empresa de entrega no processo”.
Abalém explica que nas compras pela internet, o consumidor mantém relação com a plataforma, com o vendedor e até mesmo pode ter com a transportadora. “Há de se verificar se o frete está incluído no valor ofertado e se foi dado ao consumidor o direito de escolha desse prestador”, diz ela.
Do outro lado dessa história temos o comportamento do funcionário da transportadora. Ele pode ser demitido?
Para Juliana Mendonça, especialista em Direito e Processo do Trabalho, “caso ele tivesse conhecimento que o pacote continha um produto frágil, entendo que cabe sim uma penalização grave e até o desconto do valor do produto. Mas é preciso de provas, como as imagens do vídeo. O ônus de provar a falta praticada é do empregador”.
Advogada. Sócia do Lara Martins Advogados. Mestranda em Direito Constitucional Econômico. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Primeira Secretária do IGT – Instituto Goiano de Direito do Trabalho. Diretora da AGATRA – Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas. Gestora sênior do núcleo trabalhista de alta e média complexidade com foco em demandas especiais de pessoas físicas. Professora de Graduação e pós Graduação.
