Obras públicas inacabadas são problemas recorrentes que afetam diretamente a qualidade de vida das comunidades. Essas obras, iniciadas e não concluídas, geram transtornos e frustrações, prejudicando o desenvolvimento urbano e a segurança dos moradores.
A sócia do Lara Martins Advogados, especialista em Direito Ambiental e Público, dra. Luciana Lara, destaca que a população tem o direito de exigir a conclusão dessas obras, podendo acionar as ouvidorias dos órgãos competentes assim com Tribunais de Contas e caso necessário mover ações judiciais com a finalidade de garantir a conclusão das obras e a responsabilização do poder público.
Confira abaixo na íntegra:
Advogada. Sócia do Lara Martins Advogados. Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL). Mestra em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2015). Especialização em andamento em Direito Ambiental (2021). Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (2014). Especialista em Direito Processual Civil pela Uniderp – Anhanguera LFG (2014) e especialista em Formação em Ensino à Distância pela Universidade Paulista (2018). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2012). Intercâmbio Acadêmico realizado na Universidad de Sevilla (2010).
