A discussão sobre o funcionamento de supermercados aos domingos e feriados ganhou novos capítulos em Goiás após questionamentos sobre as regras previstas na convenção coletiva da categoria.
Em entrevista ao Jornal Anhanguera, Juliana Mendonça, sócia do Lara Martins Advogados, Mestra em Direito e Especialista em Direito e Processo do Trabalho, explica que a convenção não proíbe a abertura dos estabelecimentos após as 11 horas, mas condiciona esse funcionamento ao cumprimento de requisitos previstos no instrumento coletivo.
Juliana explica que a medida pode gerar impactos distintos entre grandes redes e pequenos supermercados. Ela destaca que, para as empresas de menor porte, a necessidade de firmar acordos coletivos ou atender às exigências estabelecidas pode representar um desafio adicional, especialmente diante dos custos já existentes na operação.
O tema reacende o debate sobre equilíbrio concorrencial, negociação coletiva e as condições de funcionamento do setor varejista.
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Advogada. Sócia do Lara Martins Advogados. Mestra em Direito Constitucional Econômico. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Diretora do IGT – Instituto Goiano de Direito do Trabalho. Diretora da AGATRA – Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas. Gestora sênior do núcleo trabalhista de alta e média complexidade com foco em demandas especiais de pessoas físicas. Professora de Graduação e Pós Graduação.
