O artigo 161 da CLT prevê que o Delegado Regional do Trabalho e os agentes fiscalizadores, em decorrência da Portaria nº. 1719/2014 do Ministério do Trabalho, possuem o poder de…
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Como quase tudo relacionado ao direito do trabalho, até uma data comemorativa se torna polêmica. No dia de hoje, primeiro de maio, comemora-se o Dia do Trabalho ou Dia do…
A Lei 13.467/2017 – apelidada de “Reforma Trabalhista” (a partir de agora será chamada nesse texto de LRT) entrou em vigor no dia 11/11/2017 sob muitas críticas e, ao mesmo…
A legislação especial do músico empregado, lei nº. 3857/60, em seu artigo 48, estabelece de forma clara que o tempo em que o músico estiver à disposição do empregador…
Nos últimos meses a “Reforma Trabalhista” tomou conta da mídia. Todos os dias debates sobre tantas mudanças na vida do empregado e do empregador. Rafael Lara MartinsAdvogado. Sócio nominal. Doutor…
Personalidades agraciadas com a comenda da Ordem Anhanguera do Mérito Judiciário do Trabalho expressam gratidão pelo reconhecimento do TRT18. Site do TRT-18. O advogado Rafael Lara Martins, diretor da Escola…
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