Por Luciana Lara
As ações que envolvem o Direito Administrativo, sejam nas ações administrativas, sejam nas ações judiciais são aquelas que envolvem, de um lado, o interesse de um particular (pessoa física ou pessoa jurídica), e de outro, o interesse do Poder Público em todas as suas esferas e as relações entre eles estabelecidas.
As licitações e contratações públicas (relações estabelecidas entre o particular e o Poder público por instrumento específico) movimentam cerca de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro por ano, segundo dados do Ministério da Economia.
Estamos lidando com um patamar significativo e cheio de possibilidades de geração de negociações que impactam de forma significativa o pleno desenvolvimento do país e que são, ao mesmo tempo, indispensáveis para a manutenção dos serviços públicos prestados.
O desafio reside nos diversos regramentos específicos e legislações que tratam acerca dessas relações entre os particulares e a administração pública e inegável o dever de observância destas sejam primordiais para que as atividades funcionem e façam com que a “máquina pública” gire em prol das funções estatais.
Para além desses cenários, temos aqueles que compõem os quadros dos diversos órgãos públicos da administração e se dedicam com afinco as atividades enquanto servidores públicos – em um sentido amplo – e que, por circunstâncias de alteração das legislações, por muitas vezes, tem os seus direitos prejudicados por normatizações ilegais e injustas.
O olhar atento para todas essas questões são que envolvem e refletem a indispensável atuação de um Direito Administrativo efetivo, que ampara essas relações estabelecidas com o Poder Público em toda a sua frente de atuação.
Advogada. Sócia do Lara Martins Advogados. Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL). Mestra em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2015). Especialização em andamento em Direito Ambiental (2021). Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (2014). Especialista em Direito Processual Civil pela Uniderp – Anhanguera LFG (2014) e especialista em Formação em Ensino à Distância pela Universidade Paulista (2018). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2012). Intercâmbio Acadêmico realizado na Universidad de Sevilla (2010).
