Por Luciana Lara
Os órgãos de controle e fiscalização integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, em todas as esferas do poder público, realizaram diversas ações com intuito de responsabilizar efetivamente os que provocam danos ao meio ambiente brasileiro, no último ano.
Dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) apontam a redução de 85% das áreas para mineração ilegal na Terra Indígena Yanomami (TIY), desde fevereiro de 2023.
Além disso, o órgão do IBAMA realizou 310 ações de fiscalização ambiental, que resultaram em autuações ambientais: R$ 96,3 milhões em bens apreendidos; R$ 61,2 milhões em multas; 6.907 hectares embargados; 245 termos de apreensão; 194 termos de destruição.
No que diz respeito aos investimentos, o governo federal anunciou, no último dia 10 de janeiro, ações estruturantes de R$ 1,2 bilhão para fortalecer a fiscalização ambiental no território nacional.
Em Goiás, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), as ações para as fiscalizações ambientais, em especial para o combate do desmatamento no bioma do cerrado, têm se mostrado cada vez mais contundentes.
A exemplo dessas medidas, na segunda semana de dezembro, foram produzidos 257 laudos de desmatamento pelos órgãos para averiguação e encaminhamentos para responsabilizações dos que praticaram atos danosos ao meio ambiente.
A adoção de novas regulamentações internas e ações efetivas para cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a extinção dos lixões (que ainda existem em municípios goianos) também são uma das perspectivas ambientais para 2024, em Goiás.
Com relação à pauta das fontes das energias renováveis, na busca cada vez mais incisiva de seu estímulo e propagação, só a energia solar terá mais de R$ 10 bi em investimentos em Goiás, para os próximos anos.
Assim, com base nos dados levantados das ações realizadas em prol do meio ambiente em 2023, e os anúncios de investimentos por parte do setor público e privado para 2024, temos um cenário em que as autuações e o combate aos danos ambientais serão intensificados e uma valorização ao incentivo das fontes renováveis.
Advogada. Sócia do Lara Martins Advogados. Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL). Mestra em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2015). Especialização em andamento em Direito Ambiental (2021). Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (2014). Especialista em Direito Processual Civil pela Uniderp – Anhanguera LFG (2014) e especialista em Formação em Ensino à Distância pela Universidade Paulista (2018). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2012). Intercâmbio Acadêmico realizado na Universidad de Sevilla (2010).
