Em entrevista ao programa Fantástico, o advogado especialista em Direito Empresarial, Lélio Aleixo, explicou que a cobrança de comissão em contratos de patrocínio possui respaldo jurídico no Código Civil e representa uma prática comum no mercado.
Durante a entrevista, o especialista esclareceu que esse tipo de cláusula está diretamente relacionado à livre iniciativa e à autonomia da vontade entre as partes, desde que respeitados os princípios contratuais e as disposições legais aplicáveis.
Confira repostagem completa:
Advogado empresarial. Sócio do Lara Martins Advogados. Graduado pela PUC/GO. Especialista em Direito Empresarial pela FGV/RIO. Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Faculdade Presbiteriana Mackenzie/SP. Cursando especialização em Gestão de serviços Hospitalares no Albert Einstein/SP. Ex-servidor público federal.
