https://noticias.r7.com/brasilia/governo-busca-doacao-dos-estados-unidos-para-o-fundo-amazonia-28022023
Entrevista concedida pela advogada, sócia do Lara Martins Advogados, especialista em Direito Ambiental, Dra. Luciana Lara Sena Lima para o portal R7.
_Leia abaixo na íntegra.
O governo federal está atrás de doações estrangeiras, como a dos Estados Unidos, para o Fundo Amazônia, que busca financiamento para projetos de redução do desmatamento e de fiscalização dos biomas. Paradas desde 2019, por decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), as atividades de política pública ambiental estão sendo retomadas aos poucos, com foco na população indígena.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou durante agenda em janeiro que “os projetos ficaram no limbo”. “Se os tomadores tiverem interesse em continuar, eles voltarão a tramitar”, afirmou a chefe da pasta, que tem articulado doações de outros países para o fundo.
O governo fechou apoio com os Estados Unidos durante o encontro de Lula com Joe Biden, em Washington, no último dia 10. No entanto, não informaram os valores que devem ser disponibilizados, tampouco quando.
No dia 27 de fevereiro, após reunião com o enviado especial americano para o clima, John Kerry, em Brasília, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, disse que o assessor de Biden não detalhou qual será a quantia doada, mas que concentrará esforços na captação dos recursos, inclusive com a iniciativa privada. Marina Silva também participou do encontro.
Uma eventual doação americana elevaria o patamar do fundo, que já é reconhecido por sua atuação, e aumentaria possivelmente as chances de outros países fazerem o mesmo. França, Espanha, Reino Unido e União Europeia já manifestaram interesse em apoiar, mas não informaram qual seria a quantia doada nem quando.
No início de novembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu à União o prazo de 60 dias para que adotasse as providências administrativas necessárias para a reativação do fundo, sem novas paralisações.
Em 2023, foi reaberto após decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinado no dia de sua posse. Desde a criação, o mecanismo já captou mais de R$ 3,39 bilhões, oriundos da Noruega (R$ 3,18 bilhões), Alemanha (R$ 192,6 milhões) e Petrobras (R$17,2 milhões).
Inicialmente, a retomada do fundo é marcada por ações de proteção a povos indígenas e de fortalecimento da fiscalização ambiental. Nessa fase, o comitê vai analisar 14 projetos que estavam aprovados. As novas propostas devem abranger prioritariamente três áreas: monitoramento e controle, apoio às populações indígenas e estudos para ordenamento territorial.
Já existe R$ 1,8 bilhão de valores aprovados pelo fundo, sendo R$ 853 milhões para operações de comando e controle, R$ 455 milhões para produção sustentável, R$ 253 milhões para ordenamento territorial e R$ 244 milhões para ciência e tecnologia.
Um dos alvos deve ser a Terra Indígena Yanomami, que atualmente vive uma crise sanitária, com registros de casos graves de malária e de desnutrição. O garimpo ilegal e a ausência de medicamentos e políticas de saúde agravam a situação da comunidade local, de 30 mil habitantes, localizada no meio da floresta amazônica.
Um dos acertos das articulações para doações foi com a Alemanha, que vai transferir R$ 1,1 bilhão para ações socioambientais no Brasil. Desses, 35 milhões de euros vão para o Fundo Amazônia. Não há data para o envio dessa quantia.
O Fundo Amazônia foi criado por meio do decreto 6.527, de agosto de 2008. O texto autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a realizar a gestão do mecanismo, com a função de captação de recursos, da contratação e do monitoramento dos projetos e ações apoiadas.
O objetivo é captar dinheiro para ações. Entre as áreas dessas propostas estão, entre outras, controle, monitoramento e fiscalização ambiental; manejo florestal sustentável; atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da vegetação; regularização fundiária; conservação e uso sustentável da biodiversidade; e recuperação de áreas desmatadas.
As doações ocorrem quando há redução nas taxas de desmatamento na região. “Não há um limite para as doações oriundas de países estrangeiros. E essa captação de recursos é baseada em programas que têm efetividade na redução das emissões dos gases de dióxido de carbono”, explica a advogada especialista em direito ambiental Luciana Lara Sena Lima.
A gestão do fundo, que passa por dois processos de auditoria, também é feita com os comitês técnico e orientador, com a presença de membros do governo federal, dos estados da Amazônia Legal e da sociedade civil organizada. A próxima reunião do grupo vai ocorrer no mês de maio. Até lá, segundo apurou a reportagem, deverá estar concluída a revisão do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal.
O artigo 8 do decreto que criou o fundo determina que as reduções de emissões de gás carbônico, regra básica para os projetos, são reconhecidas pela Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e, portanto, são aceitas na meta do Acordo de Paris. Daí a importância do mecanismo. Os países que fazem as doações adotam políticas alinhadas com o combate de desmatamento e a preservação de biomas.
Uma das críticas, porém, é em defesa do endurecimento da atuação do Judiciário e do Executivo.
Advogada. Sócia do Lara Martins Advogados. Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL). Mestra em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2015). Especialização em andamento em Direito Ambiental (2021). Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (2014). Especialista em Direito Processual Civil pela Uniderp – Anhanguera LFG (2014) e especialista em Formação em Ensino à Distância pela Universidade Paulista (2018). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2012). Intercâmbio Acadêmico realizado na Universidad de Sevilla (2010).
