
O primeiro semestre de 2022 totalizou 390 pedidos de recuperação judicial no Brasil, representando uma queda de 14% em comparação com o mesmo período do ano anterior. O dado é de um…
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Por Tomaz Aquino A recente Lei 14.366, de 8 de junho de 2022, prorrogou, excepcionalmente, os prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de…
Por Fabrício Barcelos. Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho movimentou o cenário jurídico nacional. O motivo foi o voto da vice-presidente do TST, Dora Maria da Costa….

