Por Frederico Meyer É importante iniciar o texto com uma afirmação óbvia: quando se fala de Estado, o sigilo é exceção. Os atos do Poder Público são, em sua ampla maioria,…
Por Tomaz Aquino A recente Lei 14.366, de 8 de junho de 2022, prorrogou, excepcionalmente, os prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de…
Por Tomaz Aquino. O Supremo Tribunal Federal já sedimentou, há muito, a necessidade de lei em sentido estrito para a majoração de tributos em geral. Com efeito, atos infralegais…
Por Frederico Meyer Piscamos os olhos e estamos novamente em ano eleitoral. Ainda ‘’ontem’’ estávamos preocupados com as eleições municipais de 2020, com todas as incertezas trazidas pela pandemia…
Por Tomaz Aquino. Depois de um tramitação em tempo recorde e com um alinhamento pouco visto no Congresso – foram 67 (sessenta e sete) votos a 8 (oito) no…