Em entrevista ao Bom Dia Goiás, Gilmar Afonso, especialista em Direito do Trabalho, comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu, em todo o país, os processos que tratam do reconhecimento de vínculo empregatício em casos de contratação por meio de pessoa jurídica, prática conhecida como “pejotização”.
Segundo Gilmar Afonso, a suspensão alcança todos os processos que discutem a existência de vínculo de emprego envolvendo contratados como pessoa jurídica. Ele esclarece que o envio dos casos para suspensão não significa que o trabalhador venceu ou perdeu a ação, mas apenas que o processo ficará parado até que o Supremo defina critérios claros sobre a validade dessa forma de contratação.
A medida, proferida no âmbito do Tema 1.232 da repercussão geral, busca uniformizar o entendimento jurídico, definir a competência para julgamento e estabelecer as regras sobre o ônus da prova. Enquanto a tese não é firmada, todas as ações sobre o tema permanecerão suspensas em todo o território nacional.
Confira a entrevista completa:
https://globoplay.globo.com/v/13542501/
