Em entrevista à CBN Santos, Fabrício Barcelos, sócio do Lara Martins Advogados e especialista em Direito e Processo do Trabalho, comentou os principais pontos debatidos na audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a pejotização.
Segundo o advogado, o encontro, convocado pelo ministro Gilmar Mendes, teve o objetivo de ouvir especialistas e representantes de diversos setores para avaliar o impacto e o alcance da pejotização nas relações de trabalho. Barcelos destacou que transformar empregados em pessoas jurídicas para reduzir encargos é uma prática ilícita e que distorce a finalidade da legislação trabalhista.
Ele explicou que o Supremo busca definir parâmetros claros, distinguindo situações legítimas de prestação de serviços autônomos — como profissionais com plena capacidade de gestão empresarial — de casos em que há disfarce de vínculo empregatício. “Pejotizar é ato ilícito quando há subordinação e ausência de autonomia real. Já as relações autônomas verdadeiras, como a de médicos que atuam para diversos hospitais, são exceções legítimas”, afirmou.
Fabrício também ressaltou que a insegurança jurídica atual afeta tanto empregadores quanto trabalhadores, reforçando a necessidade de uma definição rápida e equilibrada pelo STF. “O país precisa de regras claras para proteger ambos os lados e garantir relações de trabalho justas e sustentáveis”, concluiu.
Confira entrevista completa:
Advogado. Sócio do Lara Martins Advogados. Graduado em Direito pela PUC Goiás. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-GO. Diretor do IGT – Instituto Goiano de Direito do Trabalho.
