Entrevista concedida pelo advogado, e sócio nominal do Lara Martins Advogados, e especialista em Direito do Trabalho, Rafael Lara.
_Leia abaixo na íntegra:
Funcionários do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) agendaram greve conjunta para terça-feira, 3. As categorias protestam contra o plano de privatizações de linhas metroferroviárias e da estatal de saneamento, uma das principais promessas de campanha do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O governo classifica a mobilização como “política”. Os sindicatos, por sua vez, afirmam que o objetivo é ampliar a participação da sociedade e evitar a piora dos serviços.
A Justiça já determinou 100% de operação do metrô e da CPTM em horários de pico. O sindicato dos metroviários, por sua vez, promete recorrer da decisão por considerá-la um “ataque ao direito constitucional de greve”.
Quais linhas de metrô e CPTM podem ser afetadas por nova greve?
- As linhas do metrô 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata do Metrô devem paralisar atividades, segundo o sindicato;
- As linhas 4-Amarela e 5-Lilás do Metrô, operadas pela iniciativa privada, não serão afetadas;
- O sindicato prevê paralisação de todas as linhas da CPTM de gestão pública, ou seja, as linhas 7-Rubi, 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade;
- Já as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda seguirão operando, pois são administradas pela iniciativa privada.
Na Sabesp, os trabalhadores dizem que não haverá interrupção no abastecimento de água. Especialistas em Direito do Trabalho ouvidos pelo Estadão dizem que a paralisação, por não ser motivada por reivindicações diretamente ligadas a condições de trabalho, pode ser vista como abusiva.
No caso do sindicato dos trabalhadores do metrô, é pelo menos a quarta ameaça desde março. Na primeira, os funcionários de três linhas (1-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha) e do Monotrilho (15-Prata) cruzaram os braços, com reflexos de superlotação de trens e congestionamentos. Houve até uma negociação com o Executivo para liberar as catracas, sob o argumento de diminuir os transtornos à população. Mas a tentativa terminou em desentendimento entre governo e sindicalistas após as ofensivas de Tarcísio na Justiça para encerrar a greve.
O movimento foi encerrado após a categoria aceitar proposta de abono de R$ 2 mil (eles pediam R$ 7 mil) e a criação de Programa de Participação nos Resultados, a ser pago em 2024. Em junho, eles ameaçaram parar, mas aceitaram a proposta de contratar 115 agentes de segurança, que haviam sido aprovados em concurso de 2019, com resultado homologado em 2022. Já em agosto, outra ameaça foi cancelada após o Metrô adiar a licitação para terceirizar a manutenção do monotrilho.
Agora, os três sindicatos se mobilizam contra as privatizações, que chamam de “entrega das empresas à iniciativa privada”. As categorias fazem assembleia coletiva na noite desta segunda, 2, para votação simbólica que deve confirmar a paralisação. “Essa deve ser a primeira de muitas mobilizações”, disse a presidente do sindicato dos metroviários, Camila Lisboa, que também é filiada ao PSOL.
As entidades afirmam que a concessão de linhas de transporte e a operação da rede de água e esgoto vão piorar a qualidade dos serviços. O principal argumento dos sindicalistas é o aumento das falhas nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM, o que resultou em mais queixas dos usuários no início deste ano.
A privatização desses dois ramais de trens viraram alvo de investigação do Ministério Público e motivo de dor de cabeça para o governo paulista, que aplicou multas e fez uma série de reuniões para resolver o impasse. A ViaMobilidade, consórcio que assumiu as linhas, tem afirmado fazer obras de melhorias e colocado novos trens em operação.
Os sindicalistas também dizem que a população deve se pronunciar especificamente sobre os projetos e que o governo não responde às tentativas de diálogo dos funcionários. Junto de outras entidades, os metroviários organizam uma espécie de plebiscito. As urnas estão instaladas nas estações do sistema metroferroviário, escolas, sedes de movimentos sociais e igrejas, entre outros locais, até 5 de novembro.
Tarcísio diz que modelo de privatização ainda será discutido
No início deste mês, Tarcísio reafirmou a intenção de privatizar as linhas remanescentes da CPTM e as linhas do Metrô administradas diretamente pela empresa pública. Segundo Tarcísio, o objetivo deve ser cumprido até o fim do mandato, em 2025. Outra possibilidade é uma sociedade com o setor privado pela gestão da empresa.
O modelo de gestão privada não é inédito no Estado. Duas linhas do metrô já nasceram privatizadas — a 4-Amarela e a 5-Lilás. E estão sob concessão duas linhas da CPTM 8-Diamante e 9-Esmeralda. Também há duas linhas, ainda em obras, que terão gestão privada: a 6-Laranja e a 17-Ouro (monotrilho do Aeroporto de Congonhas).
Questionado sobre os estudos encomendados à International Finance Corporation (IFC), órgão ligado ao Banco Mundial, o governador afirmou que o modelo ainda será avaliado. “Vamos analisar a empresa e qual é o melhor modelo para que a gente possa aumentar investimento, reduzir custos, melhorar a situação financeira, se é concessão, se é privatização, qual será o formato do Metrô dali para a frente. Vamos estudar isso com muito cuidado e responsabilidade. A ideia é que esse estudo aconteça ao longo do ano que vem. Qualquer coisa em termos de leilão deve ocorrer em 2025″, afirmou ele, em entrevista coletiva no início de setembro.
Com movimento ainda abaixo dos níveis pré-pandemia, o Metrô tem amargado resultados financeiros negativos,como mostrou o Estadão. Segundo relatório interno, a companhia terminou 2022 com prejuízo de R$ 1,16 bilhão. O ano passado também teve menos passageiros transportados ante 2019. No ano anterior ao início da pandemia, foram pouco mais de 1 bilhão. Já em 2022, foram só 794 milhões de passageiros.
Em relação à privatização da Sabesp, o governo pretende enviar em outubro o projeto de lei para a Assembleia Legislativa, autorizando a venda da companhia. A expectativa é que a venda seja feita no 1º semestre de 2024.
Quatro opções de vendas foram estudadas e se optou por uma oferta de ações (follow-on) com pequena participação do governo, o que diluiria a participação do Estado na Sabesp. Tarcísio diz que a privatização será a maior do País nos próximos anos.
Tribunal restringe paralisação: ‘Serviço é de vital importância’
Na sexta-feira, 29, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT) concedeu liminares ao Metrô e à CPTM determinando a operação de 100% dos serviços no horário de pico (6h às 9h e 16h às 19h) e de 80% nos demais horários, com multa de R$ 500 mil para cada sindicato em caso de descumprimento. No caso da Sabesp, o percentual de trabalhadores que devem atuar é de 85% e a multa, de R$ 100 mil. A Justiça também proibiu a liberação das catracas, uma das sugestões dos metroviários.
“O serviço é de vital importância à sociedade paulista que se locomove pela Grande São Paulo, servindo o Metrô como ‘coluna vertebral’ da distribuição do transporte público e, portanto, a precária atividade afetaria inclusive a outros tantos ramos importantes da sociedade, hospitais, segurança pública, escolas etc, dado que o tráfego de automóveis na Capital já se encontra há muito saturado”, escreveu o desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira.
Greve não pode ser usada para fins políticos, dizem especialistas
Uma greve pautada pelo descontentamento ou contrariedade ao processo de privatização da instituição não é legítima e se mostra abusiva por parte dos trabalhadores e do sindicato, na opinião de Edgar Herzmann, advogado especialista em Direito e Relações do Trabalho.
“Greve legítima é aquela que busca melhores condições de trabalho, reajuste salarial ou outros benefícios. Greve contra privatização é um movimento dirigido ao Estado, é uma greve política, uma vez que a política de privatização parte do Executivo e do Legislativo, e não da empresa propriamente dita”, afirma.
Entendimento semelhante tem Rafael Lara Martins, sócio do Lara Martins Advogados e doutorando em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás (UFG). “Não se pode utilizar o instituto da greve com fins políticos e fins de protestos. Diante disso, ela não deveria ter amparo, ainda que parcial, do Poder Judiciário”, afirma.
Mas, segundo Herzmann, a determinação, pela Justiça do Trabalho, sobre a presença dos trabalhadores nos horários de pico reduz o alcance. “Ao assim proceder, o TRT-2 enfraquece o movimento, uma vez que os usuários do metrô não serão impactados nos principais horários do dia”.
Metrô e CPTM classificam greve como “política”
O Estadão entrou em contato com o Metrô, a CPTM e a Sabesp, mas não obteve resposta.
No pedido de tutela encaminhado à Justiça do Trabalho solicitando contingente mínimo de trabalhadores, o Metrô classificou a greve como “política”. “Trata-se de uma greve política, pois almeja que o governo do Estado de São Paulo suspenda imediatamente o processo de privatização das estatais das quais são contratados os trabalhadores representados pelo requerido, bem como, sejam cancelados os pregões de terceirização anunciados pelo requerente”.
A CPTM também caracterizou o movimento da mesma forma em seu pedido de medida cautelar. Segundo o texto, “é fato público e notório que na data de 3 de outubro de 2023 está marcado um movimento grevista com viés político, organizado por várias entidades sindicais”.
Advogado. Sócio nominal. Doutorando em Direitos Humanos pela UFG. Mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas (UDF). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), especialista em Direito do Trabalho pela PUC-GO. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (gestão 2022/2024).
