A proposta do governo dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 25% sobre uma ampla gama de produtos brasileiros produziu um raro consenso entre representantes da indústria e do agronegócio: a medida pode representar um dos episódios mais relevantes de tensão comercial entre os dois países nas últimas décadas.
Embora ainda esteja em fase de consulta pública e dependa de decisão final prevista para julho, a iniciativa apresentada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) já desencadeou uma mobilização de entidades empresariais brasileiras, preocupadas com os efeitos sobre exportações, investimentos e geração de empregos.
A reação foi praticamente imediata. Confederações industriais, federações estaduais e associações setoriais classificaram a proposta como um fator de aumento da insegurança econômica e de deterioração do ambiente de negócios entre as duas maiores economias do continente.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumenta que medidas tarifárias dessa natureza não fortalecem a relação bilateral e tendem a gerar efeitos negativos ao longo das cadeias produtivas. Na mesma direção, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) avalia que a taxação reduziria a competitividade dos produtos brasileiros e ampliaria as incertezas para empresas exportadoras.
O tom das manifestações revela uma preocupação que vai além do impacto imediato sobre as vendas externas. Em um momento em que o Brasil busca ampliar investimentos industriais e consolidar sua posição em cadeias globais de valor, a perspectiva de uma barreira tarifária em seu segundo maior mercado de exportação adiciona um elemento de imprevisibilidade que costuma ser especialmente mal recebido por investidores.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) afirmou estar profundamente preocupada com a proposta e defendeu uma atuação rápida do governo brasileiro para evitar prejuízos às exportações. Já a Firjan destacou que, mesmo sem efeito imediato, a iniciativa contribui para deteriorar a previsibilidade das relações econômicas entre os dois países.
A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), tradicional defensora do fortalecimento dos laços econômicos bilaterais, também alertou para os riscos. Na avaliação da entidade, uma eventual implementação da tarifa elevaria custos, reduziria a competitividade dos produtos brasileiros e criaria novos obstáculos ao comércio entre os dois países.
A proposta americana foi construída com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento frequentemente utilizado por Washington para investigar práticas consideradas prejudiciais aos interesses econômicos dos Estados Unidos. Entre os argumentos apresentados pelo USTR estão questões relacionadas ao sistema de pagamentos Pix, políticas comerciais preferenciais, etanol e preocupações ambientais ligadas ao desmatamento.
Essa diversidade de justificativas sugere que a discussão ultrapassa o campo estritamente comercial. Para especialistas, o caso reflete uma tendência crescente da política econômica internacional: a utilização de tarifas e barreiras regulatórias como instrumentos de pressão em temas que envolvem tecnologia, sustentabilidade, concorrência e políticas públicas domésticas.
Apesar da abrangência da proposta, alguns dos principais produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos foram poupados. Café, minerais estratégicos e commodities energéticas aparecem entre as exceções previstas pelo governo americano. Ainda assim, a lista de setores potencialmente afetados é extensa e inclui segmentos industriais de maior valor agregado, justamente aqueles que o país busca fortalecer para reduzir sua dependência de exportações de matérias-primas.
No agronegócio, os efeitos mais imediatos recaem sobre o etanol. Segundo André Aidar, doutor em Agronegócio e sócio do escritório Lara Martins Advogados, a medida cria uma barreira artificial que reduz a vantagem competitiva do biocombustível brasileiro no mercado americano.
“O tarifaço altera o preço relativo do produto e pode deslocar contratos, margens e previsibilidade comercial”, afirma.
O problema, porém, não se limita ao etanol. A utilização do desmatamento como uma das justificativas para a investigação abre uma frente de preocupação adicional para cadeias exportadoras que dependem de certificações ambientais e rastreabilidade.
Setores como celulose, madeira e couro podem enfrentar exigências documentais mais rigorosas e custos adicionais de conformidade.
Na avaliação de Aidar, surge ainda um componente reputacional. Mesmo empresas que seguem rigorosamente padrões ambientais podem sofrer os efeitos de uma percepção negativa associada à imagem do país.
Essa dimensão reputacional talvez seja uma das consequências mais difíceis de mensurar. Diferentemente de uma tarifa tradicional, que pode ser incorporada aos calculos de custo e margem, uma mudança de percepção nos mercados internacionais tende a produzir impactos mais duradouros sobre contratos, certificações e decisões de investimento.
Há ainda uma preocupação logística. Caso a tarifa seja efetivamente implementada, exportadores brasileiros poderão ser forçados a redirecionar parte de sua produção para outros mercados. O movimento pode gerar excesso de oferta em determinadas regiões, pressionar preços internacionais e aumentar custos de transporte e armazenagem.
Ao mesmo tempo, compradores americanos passariam a buscar fornecedores alternativos, acelerando a reorganização das cadeias globais de suprimentos. Esse efeito é particularmente relevante em setores integrados internacionalmente, como energia, fibras, madeira, couro e insumos agroindustriais.
A reação das entidades empresariais sugere que o setor privado aposta na negociação como principal caminho para evitar uma escalada da disputa. Diversas organizações já se habilitaram para participar da audiência pública promovida pelo USTR, marcada para o início de julho.
Até lá, o debate deverá permanecer no centro das atenções. Mais do que uma disputa tarifária específica, o episódio evidencia como as relações comerciais internacionais estão se tornando cada vez mais influenciadas por fatores geopolíticos, ambientais e tecnológicos.
Doutor e Mestre em Agronegócio. Especialista em Análise Econômica do Direito e em Direito Processual Civil, professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, e de cursos de pós-graduação nas áreas de direito do agronegócio, direito empresarial e direito civil. Advogado especializado em direito do agronegócio
