
Por meio da Lei 14.973/2024, sancionada pelo presidente Lula, está previsto o fim gradual da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Por meio da norma, o…
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A recente renúncia da herança feita pela apresentadora Eliana, em relação ao patrimônio deixado por seu pai, trouxe à tona questionamentos sobre os direitos sucessórios. A decisão abre espaço para…
O direito do trabalhador de reivindicar o pagamento de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em dia não se subordina a negócio jurídico acordado entre o empregador e terceiros….
Recentemente um caso isolado no Rio de Janeiro trouxe à tona discussões sobre a eficácia e a ética do sistema de transplantes. A doação de órgãos e sangue é um…
Uma das dúvidas mais recorrentes dos beneficiários de planos de saúde no Brasil é sobre o reembolso de despesas médicas realizadas fora da rede credenciada. A Agência Nacional de Saúde…
O governo federal avalia alterar as políticas de proteção ao trabalhador, a multa de 40% do FGTS para demissões sem justa causa e o seguro-desemprego. A mudança faz parte do…



