
A derrubada de 52 vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental redefiniu o ambiente regulatório para atividades rurais e agroindustriais no país. A flexibilização e a descentralização das regras trazem…
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Nos últimos anos, tornou-se cada vez mais comum o uso da chamada “declaração de essencialidade de bens” no contexto de execuções contra produtores rurais ou em recuperações judiciais no…
Reforma reconhece o ato cooperativo, mas deixa lacunas A reforma tributária trouxe avanços importantes para o modelo cooperativista, especialmente ao reconhecer o ato cooperativo e garantir alíquota zero nas operações…
Decisão impede retomada de pivôs de irrigação em recuperação judicial e reforça importância estratégica de equipamentos na continuidade da produção agrícola Tribunal de Goiás redefine bem essencial no agronegócio Uma…
Para especialistas, decisão busca coibir distorções, garantir transparência e fortalecer a confiança no uso legítimo da recuperação judicial Em decisão considerada excepcional, o juiz responsável pela recuperação judicial da Fazenda…
Nova fronteira da bioindustrialização amplia oportunidades, mas depende de previsibilidade regulatória, licenciamento ambiental ágil e logística eficiente A expansão do etanol de milho para o Matopiba — região formada por…



