
Por Nycolle Soares. A Lei 14.010/2020, intitulada por muitos como Lei da Pandemia, que dispõe sobre gime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no…
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Por Lana Castelões. Quem paga verba alimentar bem como aqueles que necessitam da pensão alimentícia vem encontrando problemas com o isolamento social. E agora? O que fazer quando a…
Por Lara Nogueira. Dúvidas relacionadas às faltas do empregado ao trabalho, à possibilidade de descontos salariais e até à aplicação de punições pelo empregador sempre foram bastante comuns no…
Por Paulo Roberto de Freitas Junior. A grande maioria dos trabalhadores, sempre que recebe seus recibos de pagamentos, imediatamente observa, em especial, os descontos salariais, sejam eles fiscais ou…
Por Gracyele Medeiros. O saque-aniversário do FGTS foi uma possibilidade instituída no ano passado pela Lei 13.932/2019 que alterou a Lei 8.036/1990 e fixou duas sistemáticas para saque do…
Por Gilmar Rocha Junior e Juliana Mendonça. Em 27 de novembro de 2019 foi publicada no diário oficial da União a Medida Provisória nº. 907/2019 que trouxe diversas mudanças,…




