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SEMANA DO CERRADO.

Núcleo Direito Ambiental / Advogada responsável: Luciana Lara Sena Lima.

 

O Cerrado é o ecossistema brasileiro que mais sofre alterações com a presença e ocupação humana, “perdendo” apenas para a Mata Atlântica. Por isso, a atividade da mineração traz impactos significativos para o Meio Ambiente.

Um dos mais graves, ocorridos justamente na região do Cerrado, foi causado pela ação dos garimpos que contaminaram os rios com mercúrio e provocaram o assoreamento dos cursos de água (bloqueio por terra).

A erosão causada pela atividade mineradora de forma não adequada tem sido tão intensa que, em certos casos, chega até mesmo a impossibilitar a própria extração de determinado minério.

As duas maiores tragédias da história da mineração do país, a de Mariana, em 2015, e a de Brumadinho, em 2019, reascenderam o debate em torno da importância do setor para a economia do país e dos estados que dependem da extração mineral como Minas Gerais e Pará.

Entretanto, o Brasil, principalmente o estado de Minas Gerais, não pode abrir mão da atividade da mineração, já que representa cerca de 4% do PIB brasileiro e 8% das riquezas geradas em território mineiro.

Além de Minas Gerais, o Cerrado também está presente no estado de Goiás. Sendo assim, quando desenvolvida essa atividade de maneira não adequada, representa um risco para esse importante e vital bioma brasileiro.

Os riscos podem ter um alto custo para os empreendimentos minerários e para o empreendedor dessa atividade. A legislação que trata sobre as infrações e crimes ambientais prevê que a indevida exploração em área de preservação permanente, sem prévia autorização dos órgãos competentes, de minerais como a pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais, pode levar a detenção de seis meses a um ano, e ainda acrescido de multa.

No que diz respeito à aplicação das multas pela prática dessa infração, estas, segundo a legislação brasileira, podem variar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por hectare ou fração, o que pode acarretar em um prejuízo muito grande.

O desafio que temos, portanto, assim como nos agronegócios, é o da conciliação entre os pilares que integram o desenvolvimento sustentável (social, econômico e ambiental) para o efetivo desenvolvimento do nosso país, levando em consideração todos os aspectos que envolvem a exploração de forma devida das riquezas de nossos minerais.