Quase 400 empresas em Goiás foram beneficiadas com isenção de impostos por meio do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), iniciativa do Governo Federal. Entre as que aderiram estão as empresas da influenciadora Virginia Fonseca, dos cantores Gusttavo Lima e Leonardo. De janeiro até agosto deste ano, elas totalizaram mais de R$ 30 milhões em isenções, conforme dados divulgados pela Receita Federal nesta semana. A lista gerou polêmica nas redes sociais, e o g1 consultou especialistas para explicar os critérios que permitiram o acesso ao benefício.
A empresa “Virginia Influencer LTDA”, pertencente à influenciadora, teve isenções superiores a R$ 4,5 milhões. Já as empresas Balada Eventos e Balada Bilheteria Digital, vinculadas ao cantor Gusttavo Lima, somaram mais de R$ 20 milhões em isenções fiscais. Por sua vez, a Talismã Administradora de Shows e Editora Musical, da qual o cantor Leonardo é sócio, teve um montante superior a R$ 6 milhões isento.
O Perse foi criado por meio de uma lei em 2021 como uma medida emergencial para apoiar o setor de eventos durante a pandemia de Covid-19. Segundo Sucena Hummel, presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), as empresas contempladas pelo programa podem se beneficiar por meio de renegociação de dívidas, indenizações e isenções tributárias.
Um levantamento elaborado com dados do Portal Brasileiro de Dados Abertos revela que, de janeiro até agosto deste ano, empresas brasileiras receberam mais de R$ 9,6 bilhões em isenções por meio do Perse. Nesse período, 11.642 empresas foram contempladas pelo programa no Brasil.
Virginia é dona de uma marca de beleza, mas recebeu a isenção por sua empresa registrada como “Virginia Influencer LTDA”, cuja Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é descrita como “portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet”. A empresa “Talismã Digital”, que Virginia e o marido também são sócios, recebeu isenção de R$ 2 milhões.
Artistas estão aptos a receber isenção fiscal?
Sim! No caso dos artistas mencionados, as empresas estavam aptas a usufruir da isenção de impostos. Sucena Hummel explicou que influenciadores podem ser beneficiados pelo programa desde que sejam constituídos como pessoas jurídicas e tenham CNAE compatível com as regras.
“É uma isenção tributária muito vantajosa. O programa reduz a 0% todas as alíquotas de PIS, Cofins, Contribuição Social e Imposto de Renda. Dependendo da atividade e do faturamento dessas empresas, o impacto é significativo”, detalhou.
Com a criação em 2021, o prazo de vigência dos benefícios fiscais era válido por 60 meses, começando em março de 2022 e se estendendo até fevereiro de 2027. No entanto, Sucena explicou que, devido ao grande valor de renúncia fiscal do programa, o governo reformulou limitando para alguns setores (entenda no decorrer da reportagem).
Ao g1, o advogado Hebert Valentim afirmou que, do ponto de vista jurídico, a ampliação dos beneficiados pelo Perse pode violar princípios constitucionais, como o da isonomia e da eficiência administrativa. Segundo ele, ao permitir que influenciadores e grandes empresas aproveitem os mesmos benefícios, compromete-se o objetivo emergencial do programa e as fontes de arrecadação do governo.
“A inclusão indiscriminada de influenciadores e empresas de diferentes portes no Perse gera distorções no seu propósito originário, onde, priorizar aqueles que foram mais atingidos deveria ser a base de todas as políticas assistenciais de fomento econômico, mas, claramente, a falta de critérios claros pode ocasionar um efeito contrário, ampliando ainda mais as desigualdades no setor”, avaliou.
Guilherme Di Ferreira, diretor adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO, completou que, embora a legislação defina quais CNAEs são elegíveis, a classificação não garante que a empresa exerça efetivamente a atividade correspondente. Ele afirmou que a Receita Federal tem intimado empresas para verificar se suas atividades reais estão de acordo com as regras do programa.
“Se a empresa apenas possuía o CNAE, mas sua atividade nunca esteve incluída no escopo do programa, o uso foi indevido e os benefícios deverão ser devolvidos”, explicou. Ele também ponderou que, caso a atividade principal não fosse elegível, mas a secundária estivesse, a empresa poderia ser contemplada conforme a legislação vigente à época.
O que dizem as equipes dos artistas?
A assessoria de imprensa de Virginia Fonseca informou ao g1 que a empresa “Virginia Influencer LTDA” está enquadrada nas diretrizes do programa. A Talismã Digital, por sua vez, declarou que não comentará o assunto.
Já a Balada Eventos, responsável pela carreira de Gusttavo Lima, afirmou que opera dentro das regras fiscais do Perse e destacou que a divulgação dos beneficiários reflete a transparência do Governo Federal em aplicar o programa.
A equipe de Gusttavo Lima reforçou que o Perse foi um passo importante para a recuperação de empresas impactadas pela pandemia e afirmou que ainda há setores que se recuperam dos prejuízos sofridos (leia posicionamento completo no fim da reportagem). A Balada Bilheteria Digital não se posicionou sobre o assunto até a última atualização desta reportagem.
O g1 pediu um posicionamento à Talismã Administradora de Shows e Editora Musical Ltda, da qual o cantor Leonardo é sócio, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
Quem pode usar o programa?
Sucena Hummel explicou que o programa é destinado a pessoas jurídicas do setor de eventos, incluindo entidades sem fins lucrativos, que realizem as seguintes atividades econômicas:
- Congressos, feiras e eventos sociais e esportivos;
- Shows, festas e festivais;
- Organização de buffets sociais e infantis;
- Casas noturnas e de espetáculos;
- Hotelaria em geral;
- Administração de salas de cinema;
- Prestação de serviços turísticos.
Responsável pela área Tributária no Lara Martins Advogados, Pós graduando em Direito Tributário Aplicado pela BSSP, Diretor Adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO
