Notícia publicada pelo Estadão. Menção: Rafael Lara Martins.
Decisão alcança ainda espólio de José Rico, o velho parceiro da dupla sertaneja, morto em 2015.
A 2.ª Vara do Trabalho de Limeira (SP) condenou Romeu Januário de Matos e José Alves dos Santos – este por meio de seu espólio –, a famosa dupla sertaneja Milionário e José Rico, a pagarem direitos trabalhistas a um dançarino. José Rico morreu em 2015, vítima de um infarto.
A Justiça considerou haver vínculo de emprego por quase 20 anos com um bailarino dos shows da dupla. A sentença é do juiz Pablo Souza Rocha, juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (TRT-15).
O advogado Rafael Lara Martins, que representa o dançarino na ação, afirma que a reclamação se estende também às empresas Cian Publicidade e Promoções Artísticas Ltda, Estrela Show Produções Musicais Ltda e Porteira Show Produções Musicais Ltda.
A defesa relatou à Justiça que o dançarino propôs o reconhecimento de vínculo empregatício, verbas contratuais e rescisórias e horas extras com a dupla por entender existir formação de grupo econômico, durante o período em que atuou na função de dançarino, de 13 de fevereiro de 1999 a 23 de junho de 2015. Rafael Lara Martins destacou que a Justiça reconheceu o fato de que o bailarino trabalhar apenas durante os shows não afastaria o vínculo de emprego.
“Sendo a equipe de bailarinos a mesma durante os espetáculos, a subordinação é presumida como regra ordinária da experiência”, argumentou a defesa.
“Constatou-se, assim, a ingerência predominante da empresa Cian Publicidade e Promoções Artísticas no pagamento de salários e gestão da carreira dos músicos. Fato que pôde ser confirmado em depoimento testemunhal.”
Rafael Lara Martins registrou ainda que a Justiça entendeu ter havido dispensa sem justa causa e, assim, deferiu o pagamento de todas as verbas do acerto rescisório mais os valores devidos durante o vínculo empregatício.
“A dissolução da relação de trabalho, contudo, ocorreu pelo falecimento de um dos integrantes da dupla”, afirmou o advogado.
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