O governo federal avalia alterar as políticas de proteção ao trabalhador, a multa de 40% do FGTS para demissões sem justa causa e o seguro-desemprego. A mudança faz parte do…
Leia Mais
O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e criar um novo modelo de…
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o presidente Lula da Silva (PT) aprovou o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A proposta…
O Supremo Tribunal Federal suspendeu na última quinta-feira (9/11) o julgamento que vai decidir o critério legal de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O ministro…
Por Juliana Mendonça. A demissão por justa causa é uma forma de extinguir o contrato de trabalho por meio de uma penalidade aplicada pelo empregador quando o empregado comete…
Por Gracyele Medeiros. O saque-aniversário do FGTS foi uma possibilidade instituída no ano passado pela Lei 13.932/2019 que alterou a Lei 8.036/1990 e fixou duas sistemáticas para saque do…
Advogada. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Pós-graduanda em Compliance. Reikiana.
gracyele.medeiros@laramartinsadvogados.com.br
