Em entrevista ao SP TV, a advogada especialista em Direito do Trabalho, Juliana Mendonça, sócia do Lara Martins Advogados, falou sobre o caso de funcionárias do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) que denunciaram uma grave irregularidade: a falta de repasse das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O problema foi descoberto quando algumas servidoras precisaram se afastar por questões médicas e não conseguiram acessar os benefícios garantidos pelo INSS.
A ausência de repasse das contribuições ao INSS pode gerar prejuízos significativos aos trabalhadores, já que é um direito fundamental para o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade. As funcionárias afetadas relataram que só perceberam o problema ao tentar utilizar o sistema do INSS para solicitar afastamentos médicos e, então, descobriram que os pagamentos não estavam regularizados.
Essa denúncia acende um alerta sobre a necessidade de fiscalização mais rigorosa em relação às contribuições previdenciárias dos servidores públicos. A falta de repasse, além de prejudicar os trabalhadores, também compromete o sistema previdenciário como um todo. As funcionárias agora buscam esclarecimentos e a regularização dos valores por parte do IAMSPE.
O caso chama a atenção para a importância de acompanhar o recolhimento correto das contribuições previdenciárias, tanto por parte do empregador quanto pelo próprio trabalhador, garantindo assim o pleno direito aos benefícios sociais.
Assista na íntegra:
Advogada. Sócia do Lara Martins Advogados. Mestra em Direito Constitucional Econômico. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Diretora do IGT – Instituto Goiano de Direito do Trabalho. Diretora da AGATRA – Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas. Gestora sênior do núcleo trabalhista de alta e média complexidade com foco em demandas especiais de pessoas físicas. Professora de Graduação e Pós Graduação.
