![[REC] PRINCIPAIS ASPECTOS SOBRE O PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR](https://laramartinsadvogados.com.br/wp-content/uploads/2020/10/FOTO-SITE-REC-1.png)
LIVE Principais aspectos sobre o poder disciplinar do empregador
Com Rafael Lara Martins e Rafaela Sionek.
Rafaela é Advogada Trabalhista-Empresarial
Muita gente acredita que o Direito do Trabalho beneficia apenas o trabalhador. Mas é importante ressaltar que também existem direitos trabalhistas para o empregador, ou seja, ele também é protegido pelas mesmas leis que o empregado. Conhecer as devidas leis e ser instruído por um advogado especialista são passos essenciais para que o empregador fique resguardado.
É preciso desmitificar a ideia em que uma possível demissão por justa causa irá reverter contra o empregador na justiça do trabalho. Não é sempre assim. Existem diversas situações em que a Justiça pode ficar ao lado do empregador, quando, por exemplo, um funcionário age de má-fé depois de uma demissão ou quando o seu comportamento fere o código de conduta da empresa, falsos testemunhos e alegações de horas extras não pagas, dentre outros.
Por isso, é importante que o empregador conheça o seu poder diretivo, que é o seu direito dentro da relação de emprego que se divide em: poder de organização, fiscalização ou controle, e disciplinar. O poder de organização consiste na distribuição das tarefas aos empregados como a fixação do horário de trabalho, utilização de uniformes e outros, já no poder de controle, o empregador fiscaliza as tarefas executadas, verifica o cumprimento da jornada de trabalho, produtividade etc.
E ainda existe o poder disciplinar quando o empregado está subordinado às ordens dadas pelo empregador, como mecanismo de dinamizar e organizar os trabalhos desenvolvidos na empresa. Caso haja alguma desobediência às regras impostas, será possível a aplicação de algumas penalidades como a advertência verbal ou escrita e suspensão disciplinar. É válido frisar ainda que o exercício do poder disciplinar deve necessariamente seguir o estatuto interno da empresa, quando houver.
Para saber mais sobre esses e outros assuntos relacionados aos direitos dos empregadores, assista o vídeo na íntegra no perfil da @rafaelasionek no Instagram.
A série REC, publicada às quintas-feiras, se refere a conteúdos que abordam temas específicos do meio jurídico, e são extraídos de Lives no Instagram em que os sócios advogados do Lara Martins Advogados realizam em seus perfis pessoais ou como convidados em perfis parceiros.
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