Em entrevista ao Estúdio CBN, a advogada Nycolle Soares, especialista em Direito da Saúde, esclareceu as novas regras da Agência Nacional de Saúde (ANS) sobre o cancelamento de planos de saúde por inadimplência.
Segundo Nycolle, a possibilidade de cancelamento do plano de saúde por falta de pagamento sempre existiu. No entanto, a nova regulamentação estabelece critérios mais claros sobre a contagem do prazo de inadimplência e os meios de comunicação utilizados pelas operadoras para informar os beneficiários sobre a situação.
A especialista explicou que o cancelamento pode ocorrer após 60 dias de inadimplência, contados de forma contínua ou alternada. Além disso, as operadoras têm a obrigação de notificar os beneficiários até o 50º dia de atraso, garantindo tempo hábil para a regularização do pagamento.
Um ponto relevante abordado na entrevista foi a situação dos pacientes em tratamento contínuo. Nycolle destacou que há uma ressalva para casos em que o beneficiário esteja em tratamento ativo, impedindo o cancelamento durante esse período. No entanto, a advogada pontuou que, na prática, essa questão pode ser complexa, especialmente no caso de doenças crônicas, que exigem acompanhamento prolongado.
Ao ser questionada se as mudanças favorecem mais os consumidores ou as operadoras, Nycolle afirmou que a nova regulamentação não se trata de uma proteção específica a nenhuma das partes, mas sim de uma atualização para garantir mais clareza e segurança contratual. Ela explicou que, anteriormente, a contagem dos dias de inadimplência poderia gerar confusão, já que era possível contabilizar períodos de atraso de forma fragmentada. Agora, a contagem tornou-se mais objetiva, beneficiando a compreensão do consumidor.
Por fim, a especialista destacou que a nova normativa não interfere na cobertura dos planos de saúde ou na relação entre pacientes e operadoras em relação à rede credenciada e tipos de atendimento. Pelo contrário, a regulamentação busca evitar disputas judiciais ao tornar os critérios mais transparentes.
Assim, com a nova regra, consumidores e operadoras passam a ter mais previsibilidade sobre os prazos e condições para a manutenção dos planos de saúde, reduzindo inseguranças e conflitos no setor.
Confira:
Advogada. Sócia e Gestora Jurídica do Lara Martins Advogados. MBA em Direito Médico e Proteção Jurídica Aplicada a Saúde. Pós-Graduada em Direito Civil e Processo Civil. Analista de Finanças pela FGV. Especialista em Ética e Compliance na Saúde pelo Einstein. Presidente do Instituto Goiano de Direito Digital – IGDD/GO
