Em entrevista ao Band News Fm, a advogada especialista em direito do trabalho e sócia do Lara Martins Advogados, Juliana Mendonça, esclareceu o caso ocorrido no último mês, quando um casal de empresários foi impedido de viajar para o exterior, por conta de uma execução trabalhista.
De acordo com entendimento do STF, as dívidas trabalhistas podem impedir o devedor de se ausentar do país, através do bloqueio do passaporte. A sócia do LM esclarece que esse impedimento, realizado após seguir todos os trâmites processuais, não significa ofensa ao direito de ir e vir do devedor.
Assista na íntegra:
Advogada. Sócia do Lara Martins Advogados. Mestranda em Direito Constitucional Econômico. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Primeira Secretária do IGT – Instituto Goiano de Direito do Trabalho. Diretora da AGATRA – Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas. Gestora sênior do núcleo trabalhista de alta e média complexidade com foco em demandas especiais de pessoas físicas. Professora de Graduação e pós Graduação.
