Em entrevista ao programa Espaço Aberto da TV Câmara de Bauru, a advogada Juliana Mendonça, sócia do Lara Martins Advogados, mestre em Direito e especialista em Direito e Processo do Trabalho, analisou o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que amplia a licença paternidade no Brasil. A proposta prevê a transição dos atuais cinco dias para até vinte dias de afastamento, com implementação gradual e pagamento custeado pela Previdência Social.
A medida representa uma reparação histórica. A Constituição de 1988 já previa a regulamentação da licença paternidade, mas o tema permaneceu sem avanços por décadas. O projeto, apresentado em 2008, enfrentou longas discussões até obter aprovação na Câmara, e agora segue para análise no Senado.
A especialista ressaltou que os cinco dias hoje garantidos são insuficientes diante da complexidade que envolve a chegada de um filho. Juliana explicou que pais e mães compartilham obrigações e cuidados fundamentais nos primeiros dias de vida da criança. O aumento do prazo permitirá maior apoio à família e ajudará a equilibrar a divisão de responsabilidades dentro do lar.
A proposta estabelece um período de adaptação. A partir de 2026, a licença passará a ter dez dias, avançando para quinze em 2027, até chegar aos vinte dias previstos para 2028. O pagamento integral será garantido pela Previdência Social, e o trabalhador terá estabilidade de trinta dias após o retorno ao emprego.
Juliana também apontou aspectos sociais contemplados no texto. Pais que abandonam materialmente os filhos ou tenham histórico de violência doméstica poderão ter o benefício suspenso. Em casos especiais, como filhos com deficiência, o prazo poderá ser ampliado.
A advogada destacou que a mudança atende à evolução das relações familiares e ao reconhecimento de que a participação do pai é essencial para o bem-estar da mãe e da criança. Para ela, legislações que acompanham transformações sociais fortalecem vínculos e reduzem sobrecargas historicamente impostas às mulheres.
Entrevista completa:
Advogada. Sócia do Lara Martins Advogados. Mestra em Direito Constitucional Econômico. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Diretora do IGT – Instituto Goiano de Direito do Trabalho. Diretora da AGATRA – Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas. Gestora sênior do núcleo trabalhista de alta e média complexidade com foco em demandas especiais de pessoas físicas. Professora de Graduação e Pós Graduação.
