O Senado aprovou um projeto que amplia gradualmente a licença paternidade no Brasil. Pela proposta, o período de afastamento do trabalho passará dos atuais cinco dias para 20 dias até 2029, com garantia de salário integral e estabilidade no emprego. O texto também prevê que a medida alcance pais biológicos e adotantes, dentro das regras estabelecidas pelo projeto, e ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor.
Em entrevista à CBN Campinas, Ana Luisa Santana, advogada especialista em direito do trabalho e sócia responsável pelo Núcleo Trabalhista de Escala, explicou que a mudança busca ampliar a participação do pai na rotina inicial da família e na adaptação do novo integrante. Segundo a especialista, “ele amplia esse período de licença paternidade com a intenção de que o pai esteja mais presente na rotina e adaptação do novo integrante ali dessa família, né? Seja um bebê que acabou de nascer, seja um filho ali que foi adotado”.
A especialista explica que, além da ampliação do prazo de afastamento, outro ponto relevante do projeto é a previsão de custeio pela Previdência Social. Na entrevista, Ana Luisa Santana destacou que os dois principais impactos da proposta são justamente o aumento dos dias de licença e a definição de que esse período será arcado pela previdência.
Outro aspecto citado por ela é a estabilidade no emprego. De acordo com a advogada, caso o projeto seja sancionado como foi aprovado, o trabalhador terá garantia de emprego durante a licença e por mais 30 dias após o término do benefício, sem prejuízo financeiro. Nas palavras da especialista, “ele não vai ter redução, ele não vai ter prejuízo financeiro relacionado a essa licença paternidade, isso é uma garantia que a lei traz”.
A proposta, segundo Ana Luisa Santana, não condiciona o direito à licença ao estado civil do pai. Ela também observou que o texto não faz distinção entre adoção de bebê, criança ou adolescente. Nesses casos, o direito poderá ser comprovado por documentos como a certidão de nascimento ou a decisão que defere a guarda no processo de adoção.
Sobre as empresas cidadãs, a advogada afirmou que o entendimento atual é de manutenção da prorrogação já prevista, com acréscimo de 15 dias também sobre os novos prazos, embora esse ponto ainda possa passar por ajustes na fase de adaptação da legislação.
Agora, o projeto segue para sanção presidencial. A expectativa mencionada na entrevista é de que, se sancionado integralmente, a nova licença paternidade passe a valer para os pais a partir de 1º de janeiro de 2027.
Confira entrevista completa
Advogada, Sócia do Lara Martins Advogados, Gestora do Núcleo Trabalhista de Escala. Graduada em Direito pela PUC Goiás. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Atame. Pós-graduada em Direito e Processo civil pelo Instituto Goiano de Direito. Professora de Direito do Trabalho. Secretária da Comissão Especial de Contencioso de Volume da OAB/GO.
