Por Nycolle Soares. A Lei 14.010/2020, intitulada por muitos como Lei da Pandemia, que dispõe sobre gime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no…
Por Nycolle Soares. Essa pergunta com certeza já apareceu em algum momento do seu dia nas últimas duas semanas. Normalmente, sem que percebamos, todos os dias fechamos contratos, compra…
Por Nycolle Soares LGPD como ficou conhecida, é a abreviação do nome Lei Geral de Proteção de Dados, que é a lei nº 13.709/2018, criada para prever e regulamentar…
Por Nycolle Soares. Foi publicada no dia 27 de dezembro de 2019, a lei 13.966 que revoga a antiga lei de franquia (8.955/94) e dispõe sobre o sistema de franquia empresarial….
Por Nycolle Soares. O número de pedidos para cobertura por planos de saúde, tanto de tratamentos quanto de procedimentos, cresce todos os dias e, junto ao crescimento da demanda,…
Por Nycolle Soares. A possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica é medida já conhecida por muitos e acaba de passar por mudanças trazidas pela Lei nº. 13.874/2019 também conhecida…