
Com a chegada do fim do ano, aumentam as dúvidas de trabalhadores e empregadores sobre férias, férias coletivas e recesso, especialmente em relação a prazos, pagamentos e direitos previstos na…
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Em entrevista ao programa Espaço Aberto da TV Câmara de Bauru, a advogada Juliana Mendonça, sócia do Lara Martins Advogados, mestre em Direito e especialista em Direito e Processo do…
Entraram em vigor novas regras para o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As normas, mais rígidas, afetam principalmente os trabalhadores que desejam antecipar o benefício…
Uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determina que o início da contagem da licença-maternidade ocorra apenas após a alta hospitalar da mãe ou do bebê,…
Norma foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na segunda-feira (29) João Scavacin, da CNN, Laura Molfese, da CNN*, São Paulo Com a sanção do…
O vínculo de emprego doméstico ainda gera dúvidas tanto para trabalhadores quanto para empregadores. Entre os principais pontos estão a caracterização dessa relação, os direitos garantidos por lei e as…



