
Por Gracyele Medeiros. O saque-aniversário do FGTS foi uma possibilidade instituída no ano passado pela Lei 13.932/2019 que alterou a Lei 8.036/1990 e fixou duas sistemáticas para saque do…
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Por Gilmar Rocha Junior e Juliana Mendonça. Em 27 de novembro de 2019 foi publicada no diário oficial da União a Medida Provisória nº. 907/2019 que trouxe diversas mudanças,…
Por Bruna Vian Fetz. Diante do estado de calamidade pública em razão da pandemia da Covid-19, tem-se experimentado no Brasil um cenário de muitas dificuldades e incertezas, em todos…
Nota Informativa Lara Martins Advogados. Decreto estadual nº 9.653/20 estabelece que as suspensões e flexibilizações nele previstas poderão ser revistas. O Decreto estadual nº 9.653/20, publicado hoje (20/4) em edição…
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